O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), divulgou, nesta quarta-feira, 1°, em Rio Branco, o balanço da operação fiscalizatória “De Olho no Combustível”, voltada ao combate de práticas abusivas no setor de combustíveis.

A ação foi realizada de forma integrada, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem).

A operação abrangeu, até o presente momento, nove municípios acreanos: Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Brasileia e Epitaciolândia. Ao todo, 59 postos de combustíveis foram fiscalizados, com a inspeção de 356 bicos de abastecimento, reforçando a atuação coordenada dos órgãos na defesa do consumidor

Fiscalizações e irregularidades

O Procon realizou 26 fiscalizações, das quais 20 resultaram na lavratura de autos de constatação por irregularidades. As demais visitas tiveram caráter educativo, com a prestação de orientações aos fornecedores.

Entre os principais aspectos verificados destacam-se: a transparência na divulgação de preços, o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a análise das práticas comerciais adotadas pelos estabelecimentos.

O Ipem, por sua vez, concentrou sua atuação na verificação metrológica, inspecionando os 356 bicos de abastecimento, dos quais 14 equipamentos foram reprovados, indicando inconformidades que podem impactar diretamente o consumidor.

Qualidade do combustível e ações regulatórias

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 13 fiscalizações, resultando em 2 autuações e 3 notificações, além da coleta de amostras de combustíveis para análise laboratorial. A medida visa assegurar que os produtos comercializados estejam em conformidade com as especificações técnicas exigidas pela legislação vigente

Abrangência e atuação no estado

A operação contemplou municípios das regiões do Baixo Acre, Tarauacá/Envira e Vale do Juruá. A capital, Rio Branco, concentrou o maior número de fiscalizações, seguida por Cruzeiro do Sul, evidenciando a estratégia de atuação baseada na maior concentração de consumo e atividade econômica.

Compromisso com o consumidor

De acordo com a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a operação reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos do consumidor, promovendo maior transparência nas relações de consumo e coibindo práticas irregulares no mercado de combustíveis.

“Os estabelecimentos que apresentaram irregularidades poderão responder a processos administrativos, com aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa”, enfatiza.

A presença da PRF garantiu a integridade das equipes de fiscalização e o cumprimento das normas de ordem pública durante as inspeções.  O Superintendente da PRF, Henzio Albuquerque declarou que ” a atuação integrada entre a Polícia Rodoviária Federal, o Procon e o Ministério Público nesta operação é essencial para garantir o cumprimento da lei e a proteção da economia popular no Acre. Ao unirmos a estrutura federal aos órgãos estaduais, ampliamos a eficiência da fiscalização e asseguramos que os direitos do consumidor sejam respeitados em todos os postos de combustíveis do Estado”, afirmou.

Essa parceria demonstra o compromisso das instituições em trabalhar de forma coordenada contra práticas abusivas que prejudicam a sociedade. A presença da PRF reforça que o Estado está atento e unido para garantir transparência, legalidade e resultados concretos em benefício de toda a população acreana.”

Para o chefe do setor de fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, a iniciativa “destaca a importância da atuação contínua e integrada dos órgãos de fiscalização, como forma de prevenir abusos e promover o equilíbrio nas relações de consumo”.

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